CLARIM NEWS

Entre tantas coisas que vem ocorrendo em Mongaguá desde 2018, uma das coisas que destacamos é que a Justiça JULGOU IMPROCEDENTES, denegando a segurança, que já "TRANSITOU EM JULGADO" ou seja, a justiça não conheceu os pedidos e requerimentos para anular os Processos de Cassação que tramitaram pela Câmara Municipal em 2018, ou seja, tanto o Prefeito como o Vice-Prefeito, ambos estão CASSADOS e segundo a Lei, não podem disputar as próximas eleições de 2020, pois, estão com os direitos políticos cassados e suspensos por oito (08) anos.

Consta nas fls. 651 da Sentença do Mandado de Segurança nº 1002172-37.2018.8.26.0366 da 1ª Vara Cível da Comarca de Mongaguá/SP, parte final:

“De rigor, destarte, a denegação da segurança pleiteada.”

“Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos impetrantes e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para DENEGAR a segurança por eles pleiteada.” (fls. 651) (grifei)

Entojados com a situação os vereadores assinam documento que foi enviado ao Judiciário local: Carlos Silva Santos Neto, presidente da Câmara, Luciano Lara, vice-presidente da Câmara, Carlos Jacó Rocha, Alex Marcelo dos Santos, Daniel Soares da Silva, Aurivaldo José dos Santos, Luiz Berbis de Oliveira (presidente da Comissão Processante nº 004/2018 de Cassação do Prefeito e Vice-prefeito, originando o Decreto Legislativo nº 003/2018.

Em 2018 o Tribunal de Contas do Estado descobriu um "rombo" de aproximadamente mais de 1 milhão de reais nos Cofres da Câmara Municipal de Mongaguá, referente aos anos anteriores à 2016, que por coincidencia MARCIO MELO GOMES, atual vice-prefeito CASSADO, MAS EXERCENDO O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, foi Presidente daquela Casa Legislativa, e sua concubina DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA exercia a função e os cargos de: Tesoureira, Diretora Geral e Procuradora Jurídica.

O então presidente RODRIGO CASABRANCA no biênio 2017/2018, ao tomar conhecimento do "ROMBO" nas Operações Financeiras da Casa Legislativa, determinou de imediato a apuração via SINDICÂNCIA (processo Administrativo) e ao mesmo tempo que fosse enviado comunicação ao conhecimento da Polícia Civil da Seccional de Itanhaém/SP.

Posteiormente toda documentação foi enviada ao GAECO de Santos/SP, para apurar as responsabilidades civis e criminais, independente da abertura da Sindicância na Câmara Municipal para se chegar a verdade sobre os desvios do dinheiro público.

Portanto, concluído a SINDICÂNCIA em 2019 a Mesa Diretora da Câmara de Mongaguá/SP AFASTOU PREVENTIVAMENTE a advogada DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA, concubina do ex-vice-prefeito CASSADO porque todos os indícios aponta para ela como a principal suspeita dos desvios do dinheiro Público, com base nestes fatos ela foi afastada de suas funções e cargo na Câmara Municipal de Mongaguá, mas NUNCA esquecendo que está tudo em família!

É diante de quadro horroroso que a população é obrigada a conviver calada, com o único direito de pagar os impostos e nada mais, pois tem um político CASSADO que exerce a Chefia do Poder Executivo, onde claramente faz tudo para se locupletar, a sí próprio, mas também os amigos, parentes e assemelhados, segundo consta no Habeas Corpus nº 5012436-51.2018.4.03.0000 do TRF- 3Região/SP.

Cabe aqui esclarecer que o ex-vice´prefeito CASSADO sem o mínimo respeito pelas Leis e pelos cidadãos de Mongaguá nomeia Priscila Eleutério Gomes, ou seja, um caso típico de “NEPOTISMO”, destaque-se, é isto que mais se tem na Prefeitura de Mongaguá, e bem sabe disso o próprio Ministério Público da Comarca de Mongaguá e por denuncia exclusiva da Câmara de Vereadores o caso está sendo investigado pela equipe do GAECO de Santos/SP.

Portanto, para que se consuma a completa locupletação da “Coisa Pública”, MARCIO MELO GOMES não deixou por menos, também nomeou por Portaria a própria mulher, sua esposa PRISCILA ELEUTERIO GOMES, como Diretora Municipal de Educação, embora goze de concubinato com a advogada DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ, atual Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Mongaguá/SP, onde o Apelado foi Presidente.

Mas, isso ainda não é tudo, pois para locupletação seja INTEGRAL, e o NEPOTISMO por completo, nomeia o cunhado, MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA, como Diretor Municipal de Assuntos Legislativos, pois, é, este diretor é irmão de sua companheira a concubina a advogada da Câmara Municipal de Mongaguá DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ.

Nobres cidadãos de Mongaguá, pobres pagadores de impostos, a vida segue TUDO EM FAMÍLIA, NOMEADOS PARA LOCUPLETAREM-SE!

E quando denunciado pela COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, e criticados com veemência pelos cidadãos, lhes é movido processos para calarem os que denunciam nas Redes Sociais!

Documentos públicos extraídos de Repartição Pública sem estarem em "Segredo de Justiça", ou seja, por se tratar de interesse público, todos os cidadãos tem direito de saber o que acontece com os seus governantes que manejam o dinheiro público.

E nesta mesma Ação Civil Pública, vemos o rol das partes, verifica-se: Daniela de Souza Oliveira Cruz (atual concubina do ex-vice-prefeito cassado), e Diomario de Souza Oliveira, seu atual sogro e pai da concubina, ambos advogados), todos envolvidos em IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ou seja, um dando cobertura ao outro, mas tudo em família, isto ocorreu entre 2001 e 2003:

É bom não se perder de vistas que nesta Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, fazem parte do rol dos condenados, além de Marcio Melo Gomes, o seu pai: GIVALDO ALVES GOMES, e sua genitora: APARECIDA CONCEIÇÃO MELO GOMES, literalmente, tudo em família, todavia, tudo em família, mas todos condenados, na AÇÃO CIVIL PÚBLICA, nº 0001493-79.2003.8.26.0366.

Contudo, é necessário retroagir ao tempo, e já nos meados de 2001/2003, logo veremos que o Vice-Prefeito Cassado é “FIGURA DE PROA E CARIMBADA” e extremamente conhecida do Poder Judiciário Estadual, haja vista que ostenta uma condenação na esfera administrativa, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, nº 0001493-79.2003.8.26.0366, de Improbidade Administrativa.

O VICE-PREFEITO CASSADO E CONFIRMADO PELA JUSTIÇA OSTENTA CONDENAÇÃO DE 1º GRAU DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O ex-vice-prefeito MARCIO MELO GOMES, cassado pela Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá/SP, conforme acima demonstrado, porque a COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC, utilizou os meios democráticos em nosso Estado Democrático de Direito para afastar da vida pública, quem na verdade já havia demonstrado pernicioso a vida pública, quem na verdade a própria JUSTIÇA FEDERAL (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) já havia feito no meados de 2018, o Tribunal reconhece que a decisão do Juízo de piso é certa:

Habeas Corpus nº 5012436-51.2018.4.03.0000

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PRATO FEITO. PACIENTE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS. PROIBIÇÃO DE ADENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO AONDE EXERCIA SUAS ATIVIDADES.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AFASTADA ALEGAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.

- O afastamento cautelar do agente público das funções que exerce, bem como a proibição de ingressar em prédios da Prefeitura de Monguaguá/SP encontra expressa autorização legal, notadamente porque objetiva a garantia da instrução processual (CPP, art. 282, I) bem como evitar o risco de cometimento de novos delitos (CPP, art. 319, VI).

- A decisão ora impugnada baseou-se em fatos elementos probatórios que indicam o envolvimento do paciente, Vice-Prefeito, com organização criminosa cuja finalidade é fraudar procedimentos licitatórios e desviar recursos públicos.

- O elemento que justifica o afastamento do cargo público encontra seu fundamento de validade na necessidade legítima de se acautelar a boa administração pública, suspostamente conspurcada pela atuação ilícita de uma administração descomprometida com o interesse público (Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor do Departamento de Compras de Monguaguá/SP, investigados), de modo que se mostra imperioso o aguardo do resultado das diligências encetadas pela Polícia Federal (em especial, e pelo menos, das Buscas e Apreensões) para se evitar que, com a recolocação do paciente no cargo, haja o perecimento daquilo que se buscou proteger.

- Há notícia nos autos do Mandado de Segurança (processo nº 5009934-42.2018.4.03.0000), que servidores teriam sido vistos retirando computadores e documentos do prédio de algumas Prefeituras investigadas (dentre elas, a Prefeitura Municipal de Monguaguá/SP), o que teria o condão de caracterizar, em tese, condutas de ocultação de provas e de obstrução da justiça, conforme ressaltado pelo e. Magistrado Estadual que apreciou a liminar pugnada no bojo do Mandado de Segurança nº0000152-65.2018.8.26.0633, em trâmite perante a Justiça Estadual de São Paulo/SP, o que demonstra a correção da medida de acautelamento oriunda da autoridade judicial apontada como coatora e a necessidade de aprofundamento das investigações antes que se tome alguma medida a favor do paciente. - - Ordem denegada.

O iminente Des. Federal Dr. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS ao negar a liminar no Habeas Corpus, e após, análise, julgou o mérito do “Mandamus” que extraímos parte de sua r. Decisão, cuja afirmação, têm tudo a ver com o caráter e conduta perniciosa do Apelado MARCIO MELO GOMES, nos desvios das VERBAS DA MERENDA ESCOLAR, verbis:

Ademais, diante da repugnância pública do ato atribuído (desvio de verba destinada à merenda escolar, afrontando a dignidade de diversas crianças carentes que, por vezes, fazem suas únicas refeições diárias na escola), a permanência do impetrante exercendo as mesmas funções certamente gerará o sentimento de impunidade e de indignação pública. (grifei)

(...)

Dessa forma, não restou demonstrado a existência de constrangimento ilegal ou flagrante ilegalidade.

Ante o exposto, DENEGO a ordem de Habeas Corpus. É o voto.

O ex-vice-prefeito MARCIO MELO GOMES, cassado pela Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá/SP, pela Representação ofertada pela COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, que originou a Comissão Processante nº 004/2018 e que deu azo ao Decreto Legislativo Nº 003/2018, publicado no D.O.M em 20/09/2018, aconteceu a CASSAÇÃO do Vice-prefeito, e que posteriormente foi confirmada através da Sentença no Mandado de Segurança nº 1002172-37.2018.8.26.0366 da 1ª Vara Cível da Comarca de Mongaguá/SP, e com o “Trânsito em Julgado” que ocorreu em 13/11/2019, verbis:

R. Sentença (fls. 650usque651)

[........] “Ora, estando ainda "sub judice" os resultados das Comissões Processantes nº 02/2018 e 03/2018, as quais culminaram na cassação dos mandatos dos impetrantes, não se justifica a paralisação das Comissões Processantes nº 04, 05, 06 e 07/2018, que possuem também o escopo de cassação.”

“Vale dizer, existe a possibilidade de, em tese, os resultados das Comissões Processantes nº 02/2018 e 03/2018 serem anulados, daí o porquê de não se poder cogitar de que as Comissões Processantes nº 04, 05, 06 e 07/2018 tenham perdido o seu objeto, na medida em que se faz possível que os mandatos sejam restabelecidos.” (grifei)

Depois de haver gravado um vídeo sobre a situação política-jurídica-política do Vice-prefeito Marcio Melo Gomes de Mongaguá/SP, o Presidente da Comissão Nacional de Combate a Corrupção – CNCC, responde a processado cível, com sentença desfavorável em 1º Grau onde demonstra claramente o quanto é CORRUPTO o ex-vice-prefeito cassado de Mongaguá/SP, mas em verdade é puro pretexto para promover uma retaliação contra o combativo jornalista, é isso que demonstraremos a seguir.

O VICE-PREFEITO MARCIO MELO GOMES CASSADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nª 003/2018, ESPERNEIA E PROCESSA PRESIDENTE DA CNCC