CLARIM NEWS

edição nacional: 17/01/2019

21:00 horas

Denúncia do Tribunal de Contas afasta a

Procuradora Jurídica da Câmara de Mongaguá

Relatório complementar do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SP aponta danos aos cofres públicos e fraudes, que resultaram na instauração de Sindicância para apurar possíveis crimes

Atendendo à recomendação do TCE/SP, que está avaliando novamente as contas públicas da Câmara de Vereadores de Mongaguá, foi publicado nesta quinta-feira, 17 de janeiro de 2019, um despacho onde a servidora Daniela de Souza Oliveira, que exercia o cargo de Procuradora Jurídica, foi afastada preventivamente de suas funções por um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Tal medida, conforme a Portaria 19, publicada no site da Câmara de Mongaguá, visa resguardar o interesse público. (anexo 1).

O TCE/SP está verificando as contas do legislativo no período de 2013 em diante, segundo informações preliminares. Há indícios de pagamento de despesas pessoais de servidores administrativos da Câmara com o uso de dinheiro público. (anexo 2)

Contexto:

Daniela de Souza Oliveira advogada e servidora concursada da Câmara de Vereadores mantém (união estável) há mais de 10 anos com o atual ocupante do Executivo, Marcio Melo Gomes. A recomendação de afastamento é com base em informativos do TCE/SP.

Para melhor esclarecimento, Marcio Melo Gomes foi denunciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a Polícia Federal de São Paulo, portanto está sendo processado pela Justiça Federal com sentença de afastamento e proibição de assumir função ou cargo público referendado pelo Tribunal Regional Federal em 08/08/2018, com trânsito em julgado.

Da mesma sorte padece sua companheira Daniela de Souza Oliveira, advogada e Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Mongaguá, servidora concursada, por denúncia do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) foi pedido o seu afastamento de suas funções e cargo, cujos delitos estão sendo apurados pelo GAECO (Núcleo de Santos) no último dia 02 de dezembro fez busca e apreensão de computadores, um deles, o de uso da servidora afastada.

Marcio Melo Gomes está sendo investigado pela Polícia Federal na “Operação Prato Feito”, que apura desvios de finalidade em licitações públicas, fraudes na compra de merenda, uniformes, serviços de limpeza, material didático e serviços diversos. Ele conquistou um habeas corpus em decisão liminar monocrática, emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra as decisões proferidas pelo magistrado, como exemplo no caso dos investigados pela PF na operação Rádio Patrulha.

Marcio Cabeça, Flávio Passos (Lau) (Diretor de Compras na época) e Artur Parada Prócida são indiciados e estão sendo processados pela Justiça Federal, cujas investigações foram promovidas pela Polícia Federal por denúncia do Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria Geral da União - CGU. (anexo 5)

A presidência da Câmara nos biênios de 2013/2014 e 2015/2016 foi feita pelo vereador Antonio Eduardo dos Santos, o Baianinho (MDB), que compõe a base de apoio do prefeito Marcio Cabeça. Conforme informações do TCE/SP, as contas públicas da Câmara de Mongaguá relativas aos períodos administrados pelo vereador apresentam problemas. (anexos 3 e 4).

Recentemente, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, foi novamente preso pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Prato Feito. Jacomussi foi preso pela primeira vez no mesmo dia quando Artur Parada Prócida, então prefeito de Mongaguá, foi preso por ter mais de R$ 5 milhões em dinheiro vivo sem origem declarada em sua residência.

Investigações do Tribunal de Contas do Estado apuram possíveis irregularidades no período 2013-2016

Hoje, dia 04/12/2018, por volta das 14h10, agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO estiveram nas dependências da Câmara de Vereadores de Mongaguá para a apreensão de computadores do setor administrativo. Foram levados equipamentos da Diretora Geral, Daniela de Souza Oliveira, e dos setores de Tesouraria e Recursos Humanos.

A investigação corre em Segredo de Justiça, porém, o período investigado pelo TCE-SP/GAECO são do presidente Antonio Eduardo dos Santos, o Baianinho (PMDB). O vereador, inclusive, está com problemas nas Contas Anuais de seu período de presidência, conforme já apontado em diversas publicações feitas pelo TCE-SP na Imprensa Oficial do Estado.

A Diretora Geral do legislativo mongaguaense é a atual companheira do então prefeito Márcio Melo Gomes (Sem partido). Na Casa, há uma sindicância em andamento para apurar os fatos e dar total apoio as investigações que estão em andamento, inclusive, na Seccional de Polícia Civil, em Itanhaém.

URGENTE – GAECO faz apreensão de computadores da administração da Câmara de Mongaguá